POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS DA MACVIVA

INTRODUÇÃO

A Macviva – Comércio e Indústria de Máquinas, Lda, (doravante referida como Macviva) pessoa coletiva com o NIPC 506010678 é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.
A Macviva está empenhada em salvaguardar os direitos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com quem se relaciona, nomeadamente o direito à proteção e privacidade de dados pessoais, em cumprimento com Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), em vigor a partir de 25 de maio de 2018.
Esta política visa assegurar que os dados pessoais sejam objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados, por meios automatizados e não automatizados, dentro de um conjunto de operações efetuadas, tais como recolha, registo, utilização, transmissão e conservação, bem como informar, explicitamente, dos fins legítimos a que o tratamento se destina, garantindo que os dados pessoais não sejam tratados de forma incompatível.

RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS

Entende-se por “dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”), por referência a um identificador, nomeadamente o nome, número de identificação, endereço de e-mail, endereço postal, contacto telefónico, data de nascimento, naturalidade, género, nível escolar e profissão.
A recolha dos dados pessoais supracitados, que tem por base o consentimento informado do titular, quer sejam parceiros, fornecedores, clientes, potenciais clientes e alguns contactos dos colaboradores dessas entidades, pode ser feita por escrito, oralmente ou através do website. Esta é aplicável no processamento de encomendas, em consultas comerciais, faturação, gestão contabilística/fiscal/administrativa, prestação de serviços, pedidos de informação sobre produtos ou serviços, análises estatísticas, inquéritos de satisfação, levantamento de necessidades, realização de auditorias, serviços de divulgação através de emails/cartas/telefone e inscrição/participação em ações de formação.

UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Macviva trata os dados pessoais com responsabilidade, atuando em conformidade com a lei, consoante o âmbito da finalidade contratual, quer seja para o cumprimento de requisitos/imposições legais como para a divulgação dos seus serviços. Os dados pessoais não são cedidos a terceiros, a menos que haja obrigação legal, consentimento do respetivo titular, ou quando tal seja necessário para que os colaboradores, funcionários, fornecedores ou parceiros comerciais da Macviva possam fornecer um produto ou serviço ou executar uma função em nome da Macviva.
No caso do serviço comercial da Macviva, os dados pessoais são utilizados para o cumprimento das obrigações legais de faturação. A Macviva recorre a uma empresa subcontratada para efeitos de gestão contabilística e serviços técnicos de gestão do programa de faturação certificado, ficando esta entidade obrigada a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
Quanto ao serviço de formação, os dados pessoais dos formandos são processados e armazenados informaticamente num programa interno de gestão da formação, sendo o acesso a esta informação indisponibilizado a pessoas externas ao serviço. Os dados pessoais dos formandos são, posteriormente, transmitidos à ANQEP (Agência Nacional para a qualificação e o ensino profissional) via plataforma SIGO (sistema de informação e gestão da oferta educativa e formativa) para efeitos de emissão de certificados de formação profissional certificada, de acordo com a legislação aplicável. Neste caso, apenas são transmitidos aos terceiros em causa os dados pessoais que sejam necessários para se atingir a finalidade desejada, não sendo adstrita à Macviva qualquer responsabilidade pelas suas políticas de privacidade e segurança.
Mais se informa que ao tratar-se de formação certificada/homologada ou sujeita a regulamentação específica, a Macviva segue as orientações das entidades certificadoras, sempre no respeito pela legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Em todos os programas/softwares utilizados pela Macviva, foram implementadas diversas medidas técnicas e organizativas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua destruição, perda ou modificação acidental, bem como restringir o acesso a pessoas não autorizadas, nomeadamente por sistema de autenticação (login e password), utilização de firewalls e backups. No entanto, a Macviva informa que nenhum sistema de segurança pode garantir uma proteção absoluta.
Qualquer quebra de segurança que venha a ser detetada pela Macviva e que coloque em causa dados pessoais armazenados nas bases de dados da Macviva, será comunicado em 72 Horas diretamente à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de dados e aos respetivos titulares.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Macviva armazena e conserva a informação sobre cada interveniente pelo período necessário à finalidade para a qual a informação é utilizada, sempre que existem interesses legítimos que o fundamentam, ou até que o titular exerça o seu direito de oposição. Sempre que solicitado por escrito, os titulares têm o direito de consulta, retificação dos seus dados pessoais e seu apagamento, a menos que existam obrigações legais de retenção. Nestes casos, os dados são guardados, mas deixam de ser processados até que expire tal obrigação de retenção.

COMUNICAÇÕES ATRAVÉS DE CORREIO ELETRÓNICO

A Macviva não tem como prática o envio de newsletter, contudo, os utilizadores que não desejarem receber qualquer e-mail, poderão a qualquer momento indicar que querem ser retirados da sua lista, contactando a Macviva para o efeito através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@macviva.com.

REDES SOCIAIS E WEBSITE

Quer no seu website como na sua assinatura de e-mail, a Macviva possibilita a ligação à sua página de Facebook através de um botão de rede social, de modo a permitir aos seus utilizadores a consulta de várias informações relacionadas com as atividades da empresa. O website contem também ligações a outros sítios que pressupõem sempre um clique do utilizador no respetivo link, nunca sendo a ligação automática. A Macviva utiliza ainda a ferramenta de análise de tráfego na web “Google Analytics” da Google para elaborar estatísticas anónimas sobre os seus utilizadores. A Macviva recomenda a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destes websites, não sendo responsável pelos mesmos.
Os formulários de contacto e as fichas de inscrição disponibilizadas no site da Macviva solicitam alguns dados que visam apenas respostas e tratamentos mais personalizados, não sendo utilizados para qualquer outro efeito.
Mais se informa que a Macviva subcontrata um fornecedor de alojamento para o seu site que tem como único objetivo prestar assistência técnica, desenvolvendo os seus serviços no cumprimento das disposições legais de proteção de dados.

CONTACTO

A Macviva encontra-se à disposição para esclarecimento de questões sobre a proteção e o processamento dos dados ou pedidos de informação, podendo ser contactada por:
Carta: Apartado 2018, 2460-876 Turquel;
Telefone: 262 919 808 / 969 266 773;
Email: info@macviva.com
Site: www.macviva.com

ALTERAÇÕES

A Macviva reserva-se o direito de modificar, a qualquer altura, esta declaração de privacidade.